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Estatuto do Torcedor impede CBF de fazer Brasileirão com mais de 20 clubes em 2014

Brasileirão

Estatuto do Torcedor impede CBF de fazer Brasileirão com mais de 20 clubes em 2014 Além de ser o trunfo da Portuguesa para reverter o rebaixamento do clube para a Série B do Campeonato Brasileiro, o Estatuto do Torcedor é a principal barreira para um inchaço no Brasileirão em 2014.   Ponte Preta e Náutico, que caíram em campo para a Série B, já se assanham para permanecer na elite por causa do imbróglio jurídico que rebaixou a Portuguesa nos tribunais e salvou o Fluminense da queda.  Dirigentes dos dois clubes declararam que não aceitam cair se o clube paulista recuperar seu lugar no Brasileirão na Justiça Comum. Uma das soluções aventadas é cancelar o rebaixamento de 2013 e inchar a competição com 24 clubes em 2014.   Ocorre que o Estatuto do Torcedor determina que “em campeonatos ou torneios regulares com mais de uma divisão, será observado o princípio do acesso e do descenso”.   Presidente do Náutico: "Se a Portuguesa não cair, também queremos ficar na Série A"   De acordo com Gustavo Pires de Souza, mestre em direito desportivo, qualquer pessoa pode entrar na Justiça exigindo o cumprimento da lei caso o rebaixamento seja cancelado.   — Qualquer alteração na fórmula de disputa do Campeonato Brasileiro de 2014 afrontaria o Estatuto do Torcedor. Assim, qualquer torcedor, nos termos da lei, pode acionar a Justiça.   STJD rebaixa a Portuguesa. Relembre   O especialista ainda vai além e vê a CBF sem alternativas. Segundo ele, até o fim da disputa por pontos corridos já em 2014 afronta a legislação.   — Há outro detalhe: o Estatuto do Torcedor exige a realização de ao menos uma competição em que se conheça todos os adversários, o que impediria o Brasileirão no sistema mata-mata. Do ponto de vista legal, ou a CBF organiza o Campeonato Brasileiro de 2014 no sistema de pontos corridos e obrigatoriamente com 20 clubes ou não organiza.   Gustavo deixou em aberto a possibilidade de os clubes organizarem uma competição cancelando todas as divisões do Campeonato Brasileiro, nos moldes da Copa João Havelange, em 2000.   Entenda o imbróglio jurídico envolvendo o Campeonato Brasileiro   O STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) condenou a  Portuguesa à perda de quatro pontos na classificação do Campeonato Brasileiro pela escalação irregular do jogador Héverton na partida contra o Grêmio, em 8 de dezembro. O meia foi suspenso por dois jogos  no dia 6 de dezembro pela expulsão contra o Bahia e teria que cumprir a segunda parte da suspensão contra o Grêmio.   A decisão provocou uma corrida à Justiça Comum sob alegação de que  a decisão do STJD feriu o Estatuto do Torcedor, que determina que as decisões da Justiça Desportiva são nulas se não publicadas no site da entidade organizadora da competição.   A suspensão de Héverton só foi publicada em 9 de dezembro, um dia após ele ter entrado em campo contra o Grêmio.